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Panorama nacional
Municípios com procurador ou advogado efetivo
Achados do ano
Situação dos municípios, ano a ano
Como ler estes números
Cada município é classificado pelo seu quadro jurídico no Executivo na data de referência de cada ano (31 de dezembro), segundo a RAIS: com ao menos um procurador ou advogado estatutário efetivo; só com comissionados; só com celetistas ou temporários; sem nenhum vínculo jurídico registrado; ou sem informação, quando o município não declarou nenhum servidor do Executivo naquele ano. O percentual é calculado sobre os municípios com informação, e o intervalo de 95% é o de Wilson.
Mapa dos municípios
Escolha a escala e o parâmetro; a cor muda com o parâmetro. Toque ou clique em um município para ver os seus números. Para aproximar, use os botões + e −, ou amplie a tela com dois dedos no celular.
Sobre este parâmetro
Estados sem ordenação enganosa
Cada ponto é um estado. As faixas mostram até onde a variação é compatível com o acaso, dado o número de municípios. Toque em um estado para abrir o mapa dos seus municípios.
Percentual de municípios com efetivo, por estado
Tabela por estado
Como funciona o gráfico de funil
A linha central é a média nacional. Para cada número de municípios, as faixas marcam o intervalo em que um estado cairia em 95% e em 99,8% das vezes se a sua verdadeira proporção fosse igual à nacional. Estados pequenos têm faixas largas: um percentual alto ou baixo ali pode ser acaso. Só os pontos fora da faixa de 99,8% indicam diferença muito provavelmente real.
Porte e composição
Probabilidade de ter procurador ou advogado efetivo, segundo a população
Quem faz a advocacia do município: composição dos vínculos jurídicos
Método
Curvas de uma regressão logística da presença de efetivo sobre o logaritmo da população (com suavização por spline) e a região, com intervalo de 95%. A composição soma os vínculos na data de referência da contagem (ver Metodologia) nas ocupações de advogado e procurador do Executivo municipal.
Trajetórias
Para onde foram os municípios
Tempo até o primeiro efetivo, para quem não tinha
Método
O diagrama de fluxo acompanha cada município entre três anos de referência. As curvas de sobrevivência (Kaplan-Meier) acompanham os municípios sem efetivo no primeiro ano e mostram a proporção que ainda não tinha efetivo a cada ano seguinte, com intervalo de 95%. O modelo de Cox estima quanto o porte e a região aceleram ou retardam esse passo (razão de riscos maior que 1 significa passo mais rápido).
Meu município
Busque pelo nome. Na versão pública, a classificação nominal só aparecerá onde houver prova documental ou precisão medida da fonte.
Diagnóstico de 2016
O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, de 2016, ouviu procuradores e gestores por questionário. Foi um marco, mas mediu a percepção de quem respondeu, não o universo dos municípios.
Respostas "sim" por região, em 2016
Percentual de questionários validados que responderam haver procurador concursado em exercício, com intervalo de 95%.
A resposta de 2016 diante da RAIS de 2016
Por que a medição mudou
- Quem respondeu escolheu responder: municípios com procuradoria organizada tendem a participar mais, e isso infla o percentual.
- A pergunta dependia do conhecimento do respondente sobre o próprio município, sem conferência documental.
- O retrato era único, sem série: não permitia ver quem criou ou perdeu a carreira.
- O Observatório parte de registros que cobrem todos os municípios, mede a precisão de cada fonte e se repete todo ano.
Metodologia
O que se mede, com que fonte, com que regra e com que limites. As definições são provisórias e serão fixadas no protocolo registrado antes da coleta nacional.
Limites conhecidos
- A RAIS registra o vínculo e a ocupação informados pelo próprio município. Um procurador cadastrado com código de ocupação genérico, ou um município que não entrega a declaração, escapa da medição.
- O código de vínculo "estatutário" pode incluir servidores efetivos de outros cargos designados para funções jurídicas.
- Desde a migração para o eSocial, a cobertura do setor público mudou de um ano para outro; quedas e saltos isolados podem ser de registro, não de realidade.
- A precisão da RAIS ainda não foi medida. O confronto com as fichas documentais e o piloto de pedidos de acesso à informação vão medi-la; até lá, os números são indicativos.
Dados
Tudo o que o site mostra sai de arquivos agregados por município, gerados por rotinas públicas e testadas. Nenhum dado pessoal entra nesses arquivos.